PREFEITURA DE MOSSORÓ DESMENTE INFORMAÇÃO DE QUE RECUSOU DOAÇÃO DE TERRENO À CAERN
A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou nota negando ter recusado a doação de um terreno para a construção de dois reservatórios pela Caern para receber a água da adutora Apodi-Mossoró.
A prefeitura esclareceu que a Caern solicitou medidas para a desapropriação do terreno e licenciamento ambiental em setembro de 2023, e a prefeitura encaminhou essas demandas às secretarias competentes.
Em 27 de setembro, a prefeitura informou à Caern que as solicitações estavam em andamento e realizou uma reunião para discutir os assuntos. Todas as solicitações da Caern estão sendo tratadas conforme os procedimentos administrativos adequados.
Confira a nota na íntegra:
NOTA
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece a toda a população mossoroense a respeito de solicitação feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao Município o seguinte:
Nos dias 5 e 6 de setembro de 2023, a Caern solicitou à Prefeitura de Mossoró a adoção de medidas necessárias para a desapropriação de terreno destinado à construção de obra, licenciamento ambiental e cessão de uso de terreno destinado à obras de abastecimento.
Nos dias 11 e 13 de setembro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Governo e Procuradoria Geral do Município (através dos Despacho 2- 9.957/2023 e Despacho 3-10.014/2023 e Despacho 3- 10.016/2023) respondeu à demanda remetendo-a à Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos e Consultoria Geral do Município, conforme o que compete a cada unidade, para adoção das medidas cabíveis, dando os devidos encaminhamentos nos órgãos internos.
No dia 27 de setembro, a Prefeitura enviou Ofícios nº 756/2023-GP/PMM e Nº 757/2023-GP/PMM, direcionados à Caern informando que as solicitações da mesma quanto ao terreno para construção de obra e licenciamento ambiental se encontravam em andamento no Município, como também convidando a diretoria da Companhia para reunião, na qual seriam tratados assuntos de interesse comum das duas instituições, reunião esta que acontecera em 29 de setembro, no Palácio da Resistência, na qual foi discutido amplamente sobre o andamento de todas as solicitações.
A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que todas as solicitações feitas pela companhia estão tendo o devido encaminhamento nas secretarias responsáveis, como está documentalmente comprovado através dos trâmites administrativos, conforme preza o devido processo legal na Administração Pública, logo não restando dúvida quanto à disposição para o diálogo e contribuição com as questões de interesse público.
A Prefeitura destaca, ainda, a urgência da concepção e apresentação de plano emergencial com providências por parte da Caern para sanar a falta de água em Mossoró, que prejudica milhares de famílias mossoroenses. O referido plano solicitado pela Prefeitura também foi tema discutido à exaustão na referida reunião do dia 29 de setembro, mas até agora sem a devida regularização do desabastecimento na cidade.
A Prefeitura Municipal de Mossoró convida a Caern ao diálogo pautado na civilidade institucional e administrativa a fim de que alcancemos o bem comum do povo de Mossoró.
Mossoró-RN, 05 de outubro de 2023
Prefeitura Municipal de Mossoró