PREFEITURA ENVIA PROJETOS DE LEI QUE GARANTEM GRATUIDADE EM TAXA E CRIA CARGOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
A Prefeitura Municipal de Mossoró enviou nesta sexta-feira (17) à Câmara de Vereadores cinco Projetos de Lei que tratam de concursos públicos. O Município já anunciou a publicação de editais de concursos públicos com mais de 500 vagas para ainda este ano.
Os certames serão realizados para as áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Procuradoria-Geral e Auditoria Fiscal, com vagas para nível médio e superior. Os projetos enviados à Câmara de Vereadores devem ser votados ainda esta semana.
Além disso, o Município enviou um projeto de lei que garante a isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para o candidato inserido no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda familiar per capita, mensal, no valor inferior ou igual a meio salário-mínimo. Doadores de sangue, de órgãos, de medula óssea e os participantes que tenham contribuído nas três últimas eleições na função de mesário, também serão isentos do pagamento da taxa.
Entre eles está o Projeto de Lei n.º 28/2023, que cria seis vagas para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado. O objetivo é o atendimento a crianças com deficiência. Neste mesmo projeto de lei são criadas três vagas para professor de português e mais três vagas para professor de Educação Física.
Está previsto no PL, que os candidatos ao cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado tenham diploma de ensino superior completo em Educação Especial ou ensino superior completo em licenciatura plena com pós-graduação lato sensu ou stricto sensu em Educação Especial ou Educação Inclusiva ou Atendimento Educacional Especializado, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
Para a área da saúde, a proposta da Prefeitura de Mossoró cria mais de 200 vagas para o concurso, contemplando várias especialidades:
Agente de Combate a Endemias: 5 (cinco) vagas;
Assistente Social: 4 (quatro) vagas;
Biomédico: 2 (duas) vagas;
Cirurgião-dentista Bucomaxilofacial: 1 (uma) vaga;
Cirurgião-dentista Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais: 1 (uma) vaga;
Cirurgião-dentista Estomatologista: 1 (uma) vaga;
Enfermeiro: 43 (quarenta e três) vagas;
Enfermeiro Intensivista: 5 (cinco) vagas;
Engenheiro de Segurança do Trabalho: 2 (duas) vagas;
Farmacêutico-Bioquímico: 5 (cinco) vagas;
Fonoaudiólogo: 3 (três) vagas;
Médico Clínico-Geral: 29 (vinte e nove) vagas;
Médico Otorrinolaringologista: 1 (uma) vaga;
Médico Sanitarista: 1 (uma) vaga;
Psicólogo: 3 (três) vagas;
Técnico de Enfermagem: 121 (cento e vinte e uma) vagas;
Técnico de Laboratório: 3 (três) vagas;
Terapeuta Ocupacional: 4 (quatro) vagas;
Técnico em Podologia: 2 (duas) vagas;
Técnico em Saúde Bucal: 8 (oito) vagas.
Na Educação, serão mais de 100 vagas ofertadas. No PL enviado à Câmara, o Município acrescenta 12 novas vagas ao certame, ampliando cargos de Professor de Português: 3 (três) vagas; Professor de Educação Física: 3 (três) vagas; e Professor de Atendimento Educacional Especializado: 6 (seis) vagas.
Na assistência social, está prevista a criação de 50 novas vagas para o concurso público, nas áreas de apoio, socioeducativa, serviço social, psicologia, ciências contábeis, ciências econômicas, pedagogia, ciências sociais e direito.
Educador Social: 15 (quinze) vagas
Agente Administrativo: 4 (quatro) vagas
Cuidador Social: 12 (doze) vagas
Assistente Social: 48 (quarenta e oito) vagas
Psicólogo: 22 (vinte e duas) vagas
Técnico de Nível Superior: 29 (vinte e nove) vagas
Com o envio dos projetos de lei, o Executivo aguarda a apreciação e votação dos parlamentares. Com a aprovação e sanção, o processo organizacional do certame avança, possibilitando a publicação dos editais ainda este ano. O concurso público em Mossoró é organizado para aperfeiçoar o serviço público, beneficiando diretamente o cidadão mossoroense.
