Prefeitura de Mossoró transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público para o dia 3 de novembro
A Prefeitura de Mossoró transferiu o “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro (terça-feira) para o dia 3 de novembro (segunda-feira), declarando este dia ponto facultativo no âmbito do serviço público municipal. O decreto n.º 7.432, de 13 de outubro de 2025, foi publicado na edição desta segunda-feira (13), do Diário Oficial de Mossoró (DOM).
O documento regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais no “Dia do Servidor Público”. A determinação vale para os servidores/empregados públicos da administração municipal direta e indireta.
O decreto não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, como, serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito e vigilância.
CONFIRA ÍNTEGRA DO DECRETO:
DECRETO N.º 7.432,
DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 78, da Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público em todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do Município de Mossoró para o dia 3 de novembro de 2025.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
Parágrafo único. Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o inciso XIV, do art. 1º do Decreto 7.317, de 2 de janeiro de 2025.
Mossoró–RN, 13 de outubro de 2025
ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró
